Exame de Ordem traz questão sobre o Marco Civil da Internet

Exame de Ordem traz questão sobre o Marco Civil da Internet

Trata-se de questão abordando um dos temas mais desafiadores no campo da responsabilidade civil, qual seja a responsabilidade dos provedores de conteúdo. A questão é a seguinte: QUESTÃO 35 Ao visitar a página de Internet de uma rede social, Samuel deparou-se com uma publicação, feita por Rafael, que dirigia uma série de ofensas graves contra ele. Imediatamente, Samuel entrou em contato com o provedor de aplicações responsável pela rede social, solicitando que o conteúdo fosse retirado, mas o provedor quedou-se inerte por três meses, sequer Continue lendo

3 ações judiciais para resolver apenas um caso?

3 ações judiciais para resolver apenas um caso?

As ações no âmbito da internet naturalmente envolvem os provedores que intermediam as relações. Alguns magistrados ainda cometem um deslize, “obrigando” o advogado a ajuizar 3 ações para resolver o que poderia ser feito em apenas um processo.   A indefinição procedimental é algo comum, há quem diga que determinadas varas possuem seus próprios códigos processuais. Embora seja mais interessante seguir um padrão, é natural que demandas idênticas não tenham a mesma sequência lógica de atos sempre. No que se refere à internet, conforme já Continue lendo

Obrigação de anexar o link dos perfis que compartilharam conteúdos

Obrigação de anexar o link dos perfis que compartilharam conteúdos

Imagina ter que juntar aos autos 20 mil links… Caso o advogado não saiba automatizar a extração de dados, certamente demoraria alguns dias para poder ajuizar ação. Conforme temos acompanhado, a internet volta e meia nos coloca diante de situações processuais inusitadas. A questão proposta diz respeito ao compartilhamento de conteúdo na internet, mais especificamente no que se refere ao ônus de carrear aos autos o link do perfil daqueles que compartilharam um determinado conteúdo em rede social, sobretudo quando há o interesse indenizatório. A Continue lendo

Remoção de conteúdo: Tema de destaque em 2018.

Remoção de conteúdo: Tema de destaque em 2018.

Remoção de conteúdo em 2017 já deu o que falar, um dos principais tópicos foi a questão das fakenews, tema este que vinha recebendo destaque há um bom tempo em razão de inúmeros casos que impactaram inclusive eleições. Sem contar os inúmeros problemas relacionados ao terrorismo, direitos autorais, pedofilia, revenge porn, dentre outros. A Comissão Europeia lançou novas orientações,  ideia é facilitar o caminho para denunciar conteúdo que deseja remover. Neste aspecto, inclusive o google lançou um espaço para o usuário remover conteúdo desatualizado ou Continue lendo

Foto vazada na internet: porque remover rápido?

Foto vazada na internet: porque remover rápido?

Primeiramente, ninguém imagina ou pode prever que terá foto vazada na internet, o fato é que, após o vazamento, é indispensável que algumas providências sejam tomadas o quanto antes para minimizar os efeitos negativos. Nesta semana, a atriz Paolla Oliveira teve fotos divulgadas ilicitamente,  e isso ocorre diariamente no Brasil,  países com altíssimo índice. Só para ilustrar, em outro post  já comentei sobre os inúmeros casos que ocorrem em nosso país. Porém, o problema é o efeito negativo que causa na vida de suas vítimas. O Continue lendo

Remover o nome dos resultados no Google: Importante para quem já ajuizou ação trabalhista.

Remover o nome dos resultados no Google: Importante para quem já ajuizou ação trabalhista.

Remover o nome do google quando se tem uma ação trabalhista aparecendo. O uso de alguns sistemas permitiu expor dados pessoais inensináveis na internet, precisando buscar ferramentas para remover o nome de sites no google. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou ainda em 2016 uma resolução constando algumas determinações direcionas aos Tribunais Regionais do Trabalho. Dentre as medidas, uma era limitar o acesso à informações de autores de ações trabalhistas, visando coibir a prática da formação de listas sujas com seus nomes. As Continue lendo