Qual via eleger para a tutela dos direitos da personalidade no âmbito da Internet: Penal ou Cível?

Qual via eleger para a tutela dos direitos da personalidade no âmbito da Internet: Penal ou Cível?

Apesar de o processo penal ser bastante dinâmico, precisamos reconhecer que, neste aspecto, o cível pode ser uma alternativa mais viável… Dada a multidisciplinariedade das questões ocorridas no âmbito da internet, por vezes podemos nos deparar com situações que podem ser tuteladas tanto pela via cível quanto pela penal, um dos critérios que define esta dualidade da competência é o caráter privado do direito violado. Podemos citar uma série de exemplos, como a remoção de um conteúdo na internet, uma medida cautelar para evitar a Continue lendo

Apenas 30% dos acessos à internet no Brasil são por meio do IPv6.

Apenas 30% dos acessos à internet no Brasil são por meio do IPv6.

Qual é o impacto gerado nos processos judiciais dentro do Direito Digital?   Num primeiro momento o tema pode soar estranho ao advogado não habituado com os aspectos tecnológicos mais sensíveis presentes em nosso cotidiano advocatício, porém, ao atuar em demandas relacionadas à internet, torna-se indispensável entender algumas de suas minúcias, de modo a enriquecer a atuação. Com esforço para simplificar, a questão que tange ao título diz respeito à distribuição dos números de IP (Internet Protocol) para os usuários da Internet. Em regra, cada Continue lendo

Identificação judicial de anônimos na internet: Evitando ingenuidade na atuação

Identificação judicial de anônimos na internet: Evitando ingenuidade na atuação

As demandas ocorridas no âmbito da internet obrigatoriamente demandam um olhar técnico-informático, por mais simples que possa ser a questão.   A atuação judicial e o modo como direito vem reagindo às demandas no campo do direito digital tem, sim, recebido um novo olhar no que tange aos procedimentos e técnicas de atuação nos últimos anos, em especial a partir da Lei do Marco Civil da Internet, e a jurisprudência vem muito a corroborar com esta constatação. Para adentrarmos na questão proposta no título, inicialmente Continue lendo

A formalidade e o risco que o advogado corre com as provas digitais. “Depois não diga que não foi avisado”

A formalidade e o risco que o advogado corre com as provas digitais. “Depois não diga que não foi avisado”

Provas digitais, invalidade do print screen e a Ata Notarial. O processo de virtualização da vida moderna a qual iniciamos ainda se encontra em evidente expansão e consolidação. Aos poucos tudo o que é possível vem sendo transferido para o âmbito de sistemas de informáticos. Tratar de prova nesta altura do campeonato pode soar um pouco estranho diante da seguinte pergunta: já não deveríamos, também, ter consolidado um entendimento a esse respeito? A resposta mais adequada é que sim, no entanto, torna-se prudente fazer importante Continue lendo

Primeiros casos interessantes de crimes na Internet

Primeiros casos interessantes de crimes na Internet

Em tempos remotos o Direito Digital já nos dava exemplos do que enfrentaríamos pela frente, e o quão complexas seriam as discussões acerca desta temática. Nesta oportunidade apresento alguns cases interessantes, que remontam o início das discussões acerca dos crimes cometidos no âmbito do direito digital. Tratam-se, basicamente, de alguns casos de ordem criminal e civil. Tem-se registro de que os primeiros crimes realizados no âmbito da internet ocorreram ainda por volta da década de 70, em sua maioria praticados por especialistas em informática, e Continue lendo

Anonimato, Internet, Marco Civil e Educação Digital

Anonimato, Internet, Marco Civil e Educação Digital

A internet tem se tornado palco de constantes agressões a toda sorte de direitos, sejam estas dirigidas à pessoas físicas ou pessoas jurídicas. Chama atenção, pelo grau de reprovabilidade, aqueles atos cometidos através do anonimato, ou seja, quando o autor das agressões se furta a disponibilizar a sua identidade. Fato é que, uma das primeiras reações ao sofrer uma agressão virtual é ser tomado pelo sentimento de impotência, isso porque se está diante de uma publicação indevida, que nem se quer podemos mensurar a extensão Continue lendo

Anonimato na Internet

Anonimato na Internet

  A internet tem se tornado palco de constantes agressões a toda sorte de direitos, sejam estas dirigidas à pessoas físicas ou pessoas jurídicas. Chama atenção, pelo grau de reprovabilidade, aqueles atos cometidos através do anonimato, ou seja, quando o autor das agressões furta-se a disponibilizar a sua identidade. Fato é que uma das primeiras reações ao sofrer uma agressão virtual é ser tomado pelo sentimento de impotência, isso porque se está diante de uma publicação indevida, que nem se quer podemos mensurar a extensão Continue lendo

Direito Digital e novas oportunidades de negócios para advogados: Preventivo

Direito Digital e novas oportunidades de negócios para advogados: Preventivo

Recentemente tivemos a aprovação da Lei de Proteção de Dados Brasileira, e todas as empresas precisarão ajustar seus contratos e suas políticas internas.   O Brasil paulatinamente vem batendo recordes no campo do direito, despontando com elevado número de cursos jurídicos e, consequentemente, de advogados. Por um lado, os números podem representar dificuldade para os jovens advogados, por outro, com o advento de novas tecnologias e leis, pode representar uma grande oportunidade. O mundo da internet que envolve o direito remonta os anos 70, e Continue lendo

Exame de Ordem traz questão sobre o Marco Civil da Internet

Exame de Ordem traz questão sobre o Marco Civil da Internet

Trata-se de questão abordando um dos temas mais desafiadores no campo da responsabilidade civil, qual seja a responsabilidade dos provedores de conteúdo. A questão é a seguinte: QUESTÃO 35 Ao visitar a página de Internet de uma rede social, Samuel deparou-se com uma publicação, feita por Rafael, que dirigia uma série de ofensas graves contra ele. Imediatamente, Samuel entrou em contato com o provedor de aplicações responsável pela rede social, solicitando que o conteúdo fosse retirado, mas o provedor quedou-se inerte por três meses, sequer Continue lendo

3 ações judiciais para resolver apenas um caso?

3 ações judiciais para resolver apenas um caso?

As ações no âmbito da internet naturalmente envolvem os provedores que intermediam as relações. Alguns magistrados ainda cometem um deslize, “obrigando” o advogado a ajuizar 3 ações para resolver o que poderia ser feito em apenas um processo.   A indefinição procedimental é algo comum, há quem diga que determinadas varas possuem seus próprios códigos processuais. Embora seja mais interessante seguir um padrão, é natural que demandas idênticas não tenham a mesma sequência lógica de atos sempre. No que se refere à internet, conforme já Continue lendo