As demandas ocorridas no âmbito da internet obrigatoriamente demandam um olhar técnico-informático, por mais simples que possa ser a questão.   A atuação judicial e o modo como direito vem reagindo às demandas no campo do direito digital tem, sim, recebido um novo olhar no que tange aos procedimentos e técnicas de atuação nos últimos anos, em especial a partir da Lei do Marco Civil da Internet, e a jurisprudência vem muito a corroborar com esta constatação. Para adentrarmos na questão proposta no título, inicialmente Continue lendo→

Em tempos remotos o Direito Digital já nos dava exemplos do que enfrentaríamos pela frente, e o quão complexas seriam as discussões acerca desta temática. Nesta oportunidade apresento alguns cases interessantes, que remontam o início das discussões acerca dos crimes cometidos no âmbito do direito digital. Tratam-se, basicamente, de alguns casos de ordem criminal e civil. Tem-se registro de que os primeiros crimes realizados no âmbito da internet ocorreram ainda por volta da década de 70, em sua maioria praticados por especialistas em informática, e Continue lendo→

A internet tem se tornado palco de constantes agressões a toda sorte de direitos, sejam estas dirigidas à pessoas físicas ou pessoas jurídicas. Chama atenção, pelo grau de reprovabilidade, aqueles atos cometidos através do anonimato, ou seja, quando o autor das agressões se furta a disponibilizar a sua identidade. Fato é que, uma das primeiras reações ao sofrer uma agressão virtual é ser tomado pelo sentimento de impotência, isso porque se está diante de uma publicação indevida, que nem se quer podemos mensurar a extensão Continue lendo→

  A internet tem se tornado palco de constantes agressões a toda sorte de direitos, sejam estas dirigidas à pessoas físicas ou pessoas jurídicas. Chama atenção, pelo grau de reprovabilidade, aqueles atos cometidos através do anonimato, ou seja, quando o autor das agressões furta-se a disponibilizar a sua identidade. Fato é que uma das primeiras reações ao sofrer uma agressão virtual é ser tomado pelo sentimento de impotência, isso porque se está diante de uma publicação indevida, que nem se quer podemos mensurar a extensão Continue lendo→

Recentemente tivemos a aprovação da Lei de Proteção de Dados Brasileira, e todas as empresas precisarão ajustar seus contratos e suas políticas internas.   O Brasil paulatinamente vem batendo recordes no campo do direito, despontando com elevado número de cursos jurídicos e, consequentemente, de advogados. Por um lado, os números podem representar dificuldade para os jovens advogados, por outro, com o advento de novas tecnologias e leis, pode representar uma grande oportunidade. O mundo da internet que envolve o direito remonta os anos 70, e Continue lendo→

Trata-se de questão abordando um dos temas mais desafiadores no campo da responsabilidade civil, qual seja a responsabilidade dos provedores de conteúdo. A questão é a seguinte: QUESTÃO 35 Ao visitar a página de Internet de uma rede social, Samuel deparou-se com uma publicação, feita por Rafael, que dirigia uma série de ofensas graves contra ele. Imediatamente, Samuel entrou em contato com o provedor de aplicações responsável pela rede social, solicitando que o conteúdo fosse retirado, mas o provedor quedou-se inerte por três meses, sequer Continue lendo→