Identificação judicial de anônimos na internet: Evitando ingenuidade na atuação

As demandas ocorridas no âmbito da internet obrigatoriamente demandam um olhar técnico-informático, por mais simples que possa ser a questão.

 

A atuação judicial e o modo como direito vem reagindo às demandas no campo do direito digital tem, sim, recebido um novo olhar no que tange aos procedimentos e técnicas de atuação nos últimos anos, em especial a partir da Lei do Marco Civil da Internet, e a jurisprudência vem muito a corroborar com esta constatação.

Para adentrarmos na questão proposta no título, inicialmente é inevitável recorrermos a um conceito mais real do que seja anônimo. Se levarmos ao pé da letra, todos os navegantes da internet são relativamente anônimos durante a sua estadia na rede mundial de computadores. É impossível você afirmar com total certeza que este artigo foi, tecnicamente, escrito e publicado pela pessoa indicada abaixo, ou seja, você não sabe quem está aqui, por de trás do computador.

Fica claro, portanto, que o conceito de anonimato, ao menos no campo processual, merece ser entendido de maneira diversa daquele popularmente conhecido, sendo a simples designação de alguém que não indique seu nome na rede. Fica claro?

Mas onde entra a ingenuidade aqui? Veja bem. A ingenuidade se faz presente quando, tanto a parte quanto o advogado, resolvem, por ato “adivinhatório”, intentar a demanda contra aquele que aparentemente fez uma publicação.

Para controverter um pouco a questão: Pense na hipótese em que alguém, querendo ofender outrem, elabora uma rede social com o nome de um terceiro, sendo este terceiro um desafeto daquele a quem o “alguém” pretende ofender. Após a prática de atos ofensivos, num primeiro momento fará muito sentido e restará a autoria quase que indiscutível!

É aquele velho adágio: “existe louco pra tudo”. Tanto para publicar com o nome próprio, quanto para publicar com o nome de outrem.

O problema aqui não é de quem pública, mas de quem vai tutelar a referida demanda. A questão é que o ônus probatório, seja no processo civil ou penal, é da parte autora, não precisamos nem adentrar neste campo.

O ponto crucial, em verdade, e que vai evitar em grande medida o deslize na formação da prova de autoria, é a requisição dos registros de acesso. Sim, apenas desta forma é possível identificarmos, de fato, quem é o responsável pela publicação.

E PERCEBAMOS, quando nos referimos a responsável pela publicação, não estamos nos referindo a quem estava por de trás do computador – este só Deus sabe! A questão é que a lei instituiu que responsável é o titular do Terminal.

Terminal? Está complicando. Bom, deixando de lado o rigor da parte técnica-informática e legal de lado, responsável pelo Terminal é nada mais nada menos do que aquele que está cadastrado como titular da internet.

Quer dizer que, se num final de semana, você liberar o wi-fi para turma do churrasco, e alguém “se passar” usando minha conexão, é provável que venha a responder pelo ato? É bem por aí! Não é à toa que as Lan Houses (se é que existe ainda) têm o dever legal de identificar seus usuários, e que empresas responsáveis possuem um autenticador para clientes.

Enfim, poderíamos trazer aqui uma série de exemplos para simbolizar a importância que os colegas devem conferir aos registros de conexão dos atos praticados no âmbito da internet, evitando a fragilidade da prova e abertura de margem a defesas genéricas do tipo “não tem prova adequada de autoria”.

Você provavelmente está pesquisando sobre direito digital e crimes cibernéticos, ou está procurando a respeito dos seguintes temas:

a) Provas Digitais;

b) Crimes Cibernéticos;

c) Uso indevido de imagem na internet;

d) Cyber Crimes;

e) Porn Revenge, Porno de Vingança e sexting;

f) Violação de Direitos Autorais na Internet;

g) Vazamento de informações na internet;

Então, venho publicando sobre estes temas aqui no Blogl, e você pode acompanhar diretamente no nosso perfil. Procuro sempre trazer o lado prático destas questões que tanto nos tem desafiado.

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