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De quem é a obrigação de anexar aos autos o link dos perfis que compartilharam um conteúdo em rede social?

De quem é a obrigação de anexar aos autos o link dos perfis que compartilharam um conteúdo em rede social?

Imagina ter que juntar aos autos 20 mil links… Caso o advogado não saiba automatizar a extração de dados, certamente demoraria alguns dias para poder ajuizar ação. Conforme temos acompanhado, a internet volta e meia nos coloca diante de situações processuais inusitadas. A questão proposta diz respeito ao compartilhamento de conteúdo na internet, mais especificamente no que se refere ao ônus de carrear aos autos o link do perfil daqueles que compartilharam um determinado conteúdo em rede social, sobretudo quando há o interesse indenizatório. A Continue lendo

Identificação judicial de anônimos na internet: Evitando ingenuidade na atuação

Identificação judicial de anônimos na internet: Evitando ingenuidade na atuação

As demandas ocorridas no âmbito da internet obrigatoriamente demandam um olhar técnico-informático, por mais simples que possa ser a questão.   A atuação judicial e o modo como direito vem reagindo às demandas no campo do direito digital tem, sim, recebido um novo olhar no que tange aos procedimentos e técnicas de atuação nos últimos anos, em especial a partir da Lei do Marco Civil da Internet, e a jurisprudência vem muito a corroborar com esta constatação. Para adentrarmos na questão proposta no título, inicialmente Continue lendo

Primeiros casos interessantes de crimes na Internet

Primeiros casos interessantes de crimes na Internet

Em tempos remotos o Direito Digital já nos dava exemplos do que enfrentaríamos pela frente, e o quão complexas seriam as discussões acerca desta temática. Nesta oportunidade apresento alguns cases interessantes, que remontam o início das discussões acerca dos crimes cometidos no âmbito do direito digital. Tratam-se, basicamente, de alguns casos de ordem criminal e civil. Tem-se registro de que os primeiros crimes realizados no âmbito da internet ocorreram ainda por volta da década de 70, em sua maioria praticados por especialistas em informática, e Continue lendo

Anonimato, Internet, Marco Civil e Educação Digital

Anonimato, Internet, Marco Civil e Educação Digital

A internet tem se tornado palco de constantes agressões a toda sorte de direitos, sejam estas dirigidas à pessoas físicas ou pessoas jurídicas. Chama atenção, pelo grau de reprovabilidade, aqueles atos cometidos através do anonimato, ou seja, quando o autor das agressões se furta a disponibilizar a sua identidade. Fato é que, uma das primeiras reações ao sofrer uma agressão virtual é ser tomado pelo sentimento de impotência, isso porque se está diante de uma publicação indevida, que nem se quer podemos mensurar a extensão Continue lendo

Anonimato na Internet

Anonimato na Internet

  A internet tem se tornado palco de constantes agressões a toda sorte de direitos, sejam estas dirigidas à pessoas físicas ou pessoas jurídicas. Chama atenção, pelo grau de reprovabilidade, aqueles atos cometidos através do anonimato, ou seja, quando o autor das agressões furta-se a disponibilizar a sua identidade. Fato é que uma das primeiras reações ao sofrer uma agressão virtual é ser tomado pelo sentimento de impotência, isso porque se está diante de uma publicação indevida, que nem se quer podemos mensurar a extensão Continue lendo

Direito Digital e novas oportunidades de negócios para advogados: Preventivo

Direito Digital e novas oportunidades de negócios para advogados: Preventivo

Recentemente tivemos a aprovação da Lei de Proteção de Dados Brasileira, e todas as empresas precisarão ajustar seus contratos e suas políticas internas.   O Brasil paulatinamente vem batendo recordes no campo do direito, despontando com elevado número de cursos jurídicos e, consequentemente, de advogados. Por um lado, os números podem representar dificuldade para os jovens advogados, por outro, com o advento de novas tecnologias e leis, pode representar uma grande oportunidade. O mundo da internet que envolve o direito remonta os anos 70, e Continue lendo

Exame de Ordem traz questão sobre o Marco Civil da Internet

Exame de Ordem traz questão sobre o Marco Civil da Internet

Trata-se de questão abordando um dos temas mais desafiadores no campo da responsabilidade civil, qual seja a responsabilidade dos provedores de conteúdo. A questão é a seguinte: QUESTÃO 35 Ao visitar a página de Internet de uma rede social, Samuel deparou-se com uma publicação, feita por Rafael, que dirigia uma série de ofensas graves contra ele. Imediatamente, Samuel entrou em contato com o provedor de aplicações responsável pela rede social, solicitando que o conteúdo fosse retirado, mas o provedor quedou-se inerte por três meses, sequer Continue lendo

Remover o nome dos resultados no Google: Importante para quem já ajuizou ação trabalhista.

Remover o nome dos resultados no Google: Importante para quem já ajuizou ação trabalhista.

Remover o nome do google quando se tem uma ação trabalhista aparecendo. O uso de alguns sistemas permitiu expor dados pessoais inensináveis na internet, precisando buscar ferramentas para remover o nome de sites no google. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou ainda em 2016 uma resolução constando algumas determinações direcionas aos Tribunais Regionais do Trabalho. Dentre as medidas, uma era limitar o acesso à informações de autores de ações trabalhistas, visando coibir a prática da formação de listas sujas com seus nomes. As Continue lendo