processo

A obrigatoriedade da liminar em ações que visam a obtenção de dados em face de provedores

A obrigatoriedade da liminar em ações que visam a obtenção de dados em face de provedores

Ainda existe muita confusão nestas demandas. A ausência de uma liminar pode trazer efeitos irreversíveis a tutela do direito questionado.   As demandas judiciais relacionadas a internet existem desde a década de 70, sobre estes “primeiros casos” temos um artigo publicado aqui no próprio Jusbrasil (link aqui). O interessante nisso tudo é a revolução ocorrida no trato destas demandas no pós Lei do Marco Civil da Internet (LMCI), sobretudo no que se refere às novidades implementadas por ela. O título é capcioso. Porque seria obrigatório Continue lendo

Qual via eleger para a tutela dos direitos da personalidade no âmbito da Internet: Penal ou Cível?

Qual via eleger para a tutela dos direitos da personalidade no âmbito da Internet: Penal ou Cível?

Apesar de o processo penal ser bastante dinâmico, precisamos reconhecer que, neste aspecto, o cível pode ser uma alternativa mais viável… Dada a multidisciplinariedade das questões ocorridas no âmbito da internet, por vezes podemos nos deparar com situações que podem ser tuteladas tanto pela via cível quanto pela penal, um dos critérios que define esta dualidade da competência é o caráter privado do direito violado. Podemos citar uma série de exemplos, como a remoção de um conteúdo na internet, uma medida cautelar para evitar a Continue lendo

A formalidade e o risco que o advogado corre com as provas digitais. “Depois não diga que não foi avisado”

A formalidade e o risco que o advogado corre com as provas digitais. “Depois não diga que não foi avisado”

Provas digitais, invalidade do print screen e a Ata Notarial. O processo de virtualização da vida moderna a qual iniciamos ainda se encontra em evidente expansão e consolidação. Aos poucos tudo o que é possível vem sendo transferido para o âmbito de sistemas de informáticos. Tratar de prova nesta altura do campeonato pode soar um pouco estranho diante da seguinte pergunta: já não deveríamos, também, ter consolidado um entendimento a esse respeito? A resposta mais adequada é que sim, no entanto, torna-se prudente fazer importante Continue lendo

3 ações judiciais para resolver apenas um caso?

3 ações judiciais para resolver apenas um caso?

As ações no âmbito da internet naturalmente envolvem os provedores que intermediam as relações. Alguns magistrados ainda cometem um deslize, “obrigando” o advogado a ajuizar 3 ações para resolver o que poderia ser feito em apenas um processo.   A indefinição procedimental é algo comum, há quem diga que determinadas varas possuem seus próprios códigos processuais. Embora seja mais interessante seguir um padrão, é natural que demandas idênticas não tenham a mesma sequência lógica de atos sempre. No que se refere à internet, conforme já Continue lendo