informática

Comentando pontos do checklist de direito digital. Item nº 3 (Estrutura da Internet)

Comentando pontos do checklist de direito digital. Item nº 3 (Estrutura da Internet)

Na semana passada (26.06) fiz uma lista de 21 itens básicos para você verificar se “está por dentro” ou não de alguns temas do direito digital. Hoje vou começar a comentar superficialmente cada um dos pontos que alguns colegas me pediram. Bom, o primeiro ponto é o item n.º 3 da lista, e diz respeito a estrutura de governança da internet. O intuito aqui é somente te tornar consciente desta estrutura, não pretendo explorar a fundo, mas te dar um norte. Antes disso, dá uma Continue lendo

A obrigatoriedade da liminar em ações que visam a obtenção de dados em face de provedores

A obrigatoriedade da liminar em ações que visam a obtenção de dados em face de provedores

Ainda existe muita confusão nestas demandas. A ausência de uma liminar pode trazer efeitos irreversíveis a tutela do direito questionado.   As demandas judiciais relacionadas a internet existem desde a década de 70, sobre estes “primeiros casos” temos um artigo publicado aqui no próprio Jusbrasil (link aqui). O interessante nisso tudo é a revolução ocorrida no trato destas demandas no pós Lei do Marco Civil da Internet (LMCI), sobretudo no que se refere às novidades implementadas por ela. O título é capcioso. Porque seria obrigatório Continue lendo

Apenas 30% dos acessos à internet no Brasil são por meio do IPv6.

Apenas 30% dos acessos à internet no Brasil são por meio do IPv6.

Qual é o impacto gerado nos processos judiciais dentro do Direito Digital?   Num primeiro momento o tema pode soar estranho ao advogado não habituado com os aspectos tecnológicos mais sensíveis presentes em nosso cotidiano advocatício, porém, ao atuar em demandas relacionadas à internet, torna-se indispensável entender algumas de suas minúcias, de modo a enriquecer a atuação. Com esforço para simplificar, a questão que tange ao título diz respeito à distribuição dos números de IP (Internet Protocol) para os usuários da Internet. Em regra, cada Continue lendo