direito digital

A obrigatoriedade da liminar em ações que visam a obtenção de dados em face de provedores

A obrigatoriedade da liminar em ações que visam a obtenção de dados em face de provedores

Ainda existe muita confusão nestas demandas. A ausência de uma liminar pode trazer efeitos irreversíveis a tutela do direito questionado.   As demandas judiciais relacionadas a internet existem desde a década de 70, sobre estes “primeiros casos” temos um artigo publicado aqui no próprio Jusbrasil (link aqui). O interessante nisso tudo é a revolução ocorrida no trato destas demandas no pós Lei do Marco Civil da Internet (LMCI), sobretudo no que se refere às novidades implementadas por ela. O título é capcioso. Porque seria obrigatório Continue lendo

Apenas 30% dos acessos à internet no Brasil são por meio do IPv6.

Apenas 30% dos acessos à internet no Brasil são por meio do IPv6.

Qual é o impacto gerado nos processos judiciais dentro do Direito Digital?   Num primeiro momento o tema pode soar estranho ao advogado não habituado com os aspectos tecnológicos mais sensíveis presentes em nosso cotidiano advocatício, porém, ao atuar em demandas relacionadas à internet, torna-se indispensável entender algumas de suas minúcias, de modo a enriquecer a atuação. Com esforço para simplificar, a questão que tange ao título diz respeito à distribuição dos números de IP (Internet Protocol) para os usuários da Internet. Em regra, cada Continue lendo

A formalidade e o risco que o advogado corre com as provas digitais. “Depois não diga que não foi avisado”

A formalidade e o risco que o advogado corre com as provas digitais. “Depois não diga que não foi avisado”

Provas digitais, invalidade do print screen e a Ata Notarial. O processo de virtualização da vida moderna a qual iniciamos ainda se encontra em evidente expansão e consolidação. Aos poucos tudo o que é possível vem sendo transferido para o âmbito de sistemas de informáticos. Tratar de prova nesta altura do campeonato pode soar um pouco estranho diante da seguinte pergunta: já não deveríamos, também, ter consolidado um entendimento a esse respeito? A resposta mais adequada é que sim, no entanto, torna-se prudente fazer importante Continue lendo

3 ações judiciais para resolver apenas um caso?

3 ações judiciais para resolver apenas um caso?

As ações no âmbito da internet naturalmente envolvem os provedores que intermediam as relações. Alguns magistrados ainda cometem um deslize, “obrigando” o advogado a ajuizar 3 ações para resolver o que poderia ser feito em apenas um processo.   A indefinição procedimental é algo comum, há quem diga que determinadas varas possuem seus próprios códigos processuais. Embora seja mais interessante seguir um padrão, é natural que demandas idênticas não tenham a mesma sequência lógica de atos sempre. No que se refere à internet, conforme já Continue lendo