direito civil digital

Como a Lei do Marco Civil “ferrou” com o Advogado, beneficiando exageradamente os provedores?

Como a Lei do Marco Civil “ferrou” com o Advogado, beneficiando exageradamente os provedores?

Quando surgiu a LMCI, alguns especialistas já falavam a respeito da desproporcionalidade e o protecionismo exagerado conferido aos provedores de aplicações. Era o pós Orkut, e você deve imaginar qual era a principal finalidade dela. O Orkut sob a vigência da responsabilidade solidária, teve que indenizar juntamente com o responsável por um ilícito. Não é muito difícil imaginar a dificuldade que tiveram no país Top 2 em ilícitos cibernéticos. Então veio a LMCI, pra salvar a pele dos grandalhões, nisso o Orkut já estava praticamente Continue lendo

Comentando pontos do checklist de direito digital. Item nº 3 (Estrutura da Internet)

Comentando pontos do checklist de direito digital. Item nº 3 (Estrutura da Internet)

Na semana passada (26.06) fiz uma lista de 21 itens básicos para você verificar se “está por dentro” ou não de alguns temas do direito digital. Hoje vou começar a comentar superficialmente cada um dos pontos que alguns colegas me pediram. Bom, o primeiro ponto é o item n.º 3 da lista, e diz respeito a estrutura de governança da internet. O intuito aqui é somente te tornar consciente desta estrutura, não pretendo explorar a fundo, mas te dar um norte. Antes disso, dá uma Continue lendo

Um erro básico de direito digital que culminou em improcedência de processo relacionado ao Youtube.

Um erro básico de direito digital que culminou em improcedência de processo relacionado ao Youtube.

Por estes dias publiquei um vídeo no Youtube falando sobre vários temas de direito digital e um deles chama a atenção para um aspecto básico do processo, ocorrido num caso real, e envolvia a própria plataforma. Antes de explicar o caso, é importante fazer esta pontuação: todo conteúdo que enseja o ajuizamento de ação decorrente ilícito na internet tende a se fazer presente o pedido de remoção. Isso é óbvio, mas nem sempre observado atentamente. O fato de o conteúdo ser potencialmente lesivo e demandar Continue lendo

Caso prático de direito digital envolvendo um churrasco de família (perdi em primeira instância)

Caso prático de direito digital envolvendo um churrasco de família (perdi em primeira instância)

Quem diria que um simples encontro familiar resultaria numa ação judicial que envolveria aspectos do direito digital tão simples, mas ao mesmo tempo tão significantes? é de se duvidar mesmo. Neste caso atuei como defesa e perdi em primeira instância). O caso é real, mas logicamente vou omitir qualquer tipo de detalhe que possa tornar as partes identificáveis, servindo tão somente para fins didáticos. O relato da inicial sugere que alguém, de modo anônimo fez uma publicação de conteúdo intimo na internet, o que veio Continue lendo