novembro 2018

Direito Digital e novas oportunidades de negócios para advogados: Preventivo

Direito Digital e novas oportunidades de negócios para advogados: Preventivo

Recentemente tivemos a aprovação da Lei de Proteção de Dados Brasileira, e todas as empresas precisarão ajustar seus contratos e suas políticas internas.   O Brasil paulatinamente vem batendo recordes no campo do direito, despontando com elevado número de cursos jurídicos e, consequentemente, de advogados. Por um lado, os números podem representar dificuldade para os jovens advogados, por outro, com o advento de novas tecnologias e leis, pode representar uma grande oportunidade. O mundo da internet que envolve o direito remonta os anos 70, e Continue lendo

Exame de Ordem traz questão sobre o Marco Civil da Internet

Exame de Ordem traz questão sobre o Marco Civil da Internet

Trata-se de questão abordando um dos temas mais desafiadores no campo da responsabilidade civil, qual seja a responsabilidade dos provedores de conteúdo. A questão é a seguinte: QUESTÃO 35 Ao visitar a página de Internet de uma rede social, Samuel deparou-se com uma publicação, feita por Rafael, que dirigia uma série de ofensas graves contra ele. Imediatamente, Samuel entrou em contato com o provedor de aplicações responsável pela rede social, solicitando que o conteúdo fosse retirado, mas o provedor quedou-se inerte por três meses, sequer Continue lendo

3 ações judiciais para resolver apenas um caso?

3 ações judiciais para resolver apenas um caso?

As ações no âmbito da internet naturalmente envolvem os provedores que intermediam as relações. Alguns magistrados ainda cometem um deslize, “obrigando” o advogado a ajuizar 3 ações para resolver o que poderia ser feito em apenas um processo.   A indefinição procedimental é algo comum, há quem diga que determinadas varas possuem seus próprios códigos processuais. Embora seja mais interessante seguir um padrão, é natural que demandas idênticas não tenham a mesma sequência lógica de atos sempre. No que se refere à internet, conforme já Continue lendo

Obrigação de anexar o link dos perfis que compartilharam conteúdos

Obrigação de anexar o link dos perfis que compartilharam conteúdos

Imagina ter que juntar aos autos 20 mil links… Caso o advogado não saiba automatizar a extração de dados, certamente demoraria alguns dias para poder ajuizar ação. Conforme temos acompanhado, a internet volta e meia nos coloca diante de situações processuais inusitadas. A questão proposta diz respeito ao compartilhamento de conteúdo na internet, mais especificamente no que se refere ao ônus de carrear aos autos o link do perfil daqueles que compartilharam um determinado conteúdo em rede social, sobretudo quando há o interesse indenizatório. A Continue lendo